A informação foi dada hoje (dia 06 de outubro de 2015) pelo atual presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele teria comunicado sobre o recebimento de Medida Provisória (MP) que visa participação do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em instituições financeiras.
Conforme descrito e divulgado no texto da MP número 695, as participações dos bancos também envolvem o ramo previdenciário. O termo de responsabilidade a este título de crédito será válido até o ano de 2018.
Outro detalhe desta Medida Provisória é a abertura de possibilidade de participação e comercialização ampla da nova loteria, Lotex, que até então permanecia restrita apenas ao futebol. Em relação a isto, diante de uma grande exploração da Lotex, também serão permitidos e utilizados mecanismos de apelo mercadológico popular.
De acordo com o Senador, dentre as atividades e ações que poderão ser exercidas, conforme a mesma MP, estão as seguintes: eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamento de marcas ou personagens e outros elementos gráficos ou visuais que possam aumentar a atratividade comercial do produto.
Na avaliação para aprovação desta Medida Provisória, esta passa primeiramente por uma comissão mista para depois ser encaminhada à Câmara dos Deputados e, em seguida, ao Senado Federal para aprovação final da mesma. O processo está em andamento!